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MPR-2026-01National

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SITCE – Eficiência energética e Descarbonização – Regime Geral e Regime Contratual de Investimento (RCI)

Algarve 2030

Description

PT (Norte, Algarve, Centro +2)

Industry, Energy & Environment•85% • 165M€

Open — Fri May 29 2026 17:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) (36d)

Information Video

Dates & Deadlines

Publication Date

Mon Feb 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

Opening Date

Mon Jan 26 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

Application Phases

Fase 1

Fri Feb 27 2026 18:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

Closed

Fase 2

Fri May 29 2026 17:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

IncentiveDetail.dates.daysRemaining

Fase 3

Wed Dec 30 2026 18:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

Financial Details

Non-Refundable

Maximum Funding Rate

85%

Budget

165M€

Eligible Project Value

400K€ - 30M€

Maximum Duration

IncentiveDetail.financial.monthsCount

Criteria & Documents

Eligible Expenses

●Otimização de motores e equipamentos industriais
●Sistemas de ar comprimido
●Fornos e caldeiras
●Recuperação e aproveitamento de calor
●Produção e armazenamento de energia renovável
●Ligações a redes urbanas eficientes
●Infraestruturas de carregamento de veículos
●Digitalização de edifícios e processos
●Telhados verdes e gestão de águas pluviais
●Substituição de combustíveis fósseis
●Utilização de combustíveis alternativos
●Incorporação de matérias-primas alternativas
●Eco-inovação
●Estudos e auditorias energéticas
●Certificações e autoavaliação DNSH

Access Conditions

●Cumprimento do princípio 'Não Prejudicar Significativamente' (DNSH)
●Cumprimento de desempenho energético em edifícios
●Investimento mínimo (400.000€, 25M€, 15M€ em casos estratégicos)
●Submissão de auditoria energética pré e pós-operação
●Apresentação de IES ou contas aprovadas/previsionais para ano de referência
●No caso RCI, avaliação de interesse estratégico por AICEP

Selection Criteria

●Adequação à Estratégia
●Qualidade
●Capacidade de Execução
●Impacto

Mandatory Information

●Formulário eletrónico de candidatura
●IES relativa ao último exercício fiscal (ou contas aprovadas/previsionais)
●Auditoria energética por técnico reconhecido
●Certificado energético inicial e final (caso intervenções em edifícios)
●Comprovativo da autoavaliação DNSH
●Documentação extra conforme requisitos específicos

Result Indicators

●Eletrificação dos consumos finais de energia (KW)
●Edifícios intervencionados com desempenho energético melhorado (m²)
●Emissões estimadas de gases com efeito de estufa evitadas (t CO2 eq/ano)
●Redução do consumo anual de energia primária (MWh/ano)
●Redução do consumo de energia final (MWh/ano)
●Potência instalada em UPAC para autoconsumo (KW)