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Aberto

CENTRO2030-2026-22Nacional

Aberto

Áreas de Acolhimento Empresarial – ITI CIM

Centro

Descrição

Portugal (Centro)

Indústria, Construção, Energia & Ambiente +2•85% • 25,5M€

Aberto — 31 de mar. (204d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

8 de setembro de 2026

Data de Abertura

8 de setembro de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de março de 2027 às 18:00

204 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

85%

Dotação

25,5M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 200K€

Duração Máxima

36 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Estudos e projetos
●Estudo de viabilidade económico-financeira
●Aquisição de terrenos (até 10%)
●Empreitadas de construção civil (infraestruturas coletivas, edifícios, estradas de acesso local)
●Aquisição de equipamentos
●Sistemas de informação e comunicação
●Serviços de comunicação e divulgação

Condições de Acesso

●Ser município ou empresa municipal da NUTS II Centro
●Cumprir obrigações legais nacionais e comunitárias
●Colocar infraestruturas à disposição em regime aberto e não discriminatório
●Garantir uso segundo preço de mercado validado por perito externo
●Demonstrar maturidade e sustentabilidade do investimento
●Comprovar inexistência de sobreposição de financiamento
●Licenciamentos e autorizações concluídas à data de submissão

Critérios de Seleção

●Adequação à estratégia (contributo para indicadores e alinhamento RIS3 regional)
●Qualidade do projeto e grau de inovação
●Capacidade de execução e gestão
●Impacto na economia regional e apoio a empresas

Informações Obrigatórias

●Memória descritiva e justificativa
●Orçamento global detalhado
●Documentação de maturidade do projeto
●Capacidade financeira para o investimento
●Avaliação de receitas e sustentabilidade
●Planta de implantação georreferenciada
●Título jurídico dos terrenos
●Declaração de compromisso de cumprimento de regras nacionais e comunitárias
●Declaração de alinhamento com o Princípio DNSH
●Declaração de enquadramento em regime de IVA
●Licenciamentos ambientais e urbanísticos
●Confirmação de inexistência de espaços disponíveis
●Demais documentos exigidos no Anexo A1

Indicadores de Resultado

●Área infraestruturada para acolhimento de empresas (m2)
●Número de empresas/PME instaladas na área de acolhimento empresarial