C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

Norte | Algarve | Centro | Área Metropolitana de Lisboa | Alentejo

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +2)

Agroalimentar•100% • 50M€

A Encerrar — 20 de jul. (10d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

20 de maio de 2026

Data de Abertura

20 de maio de 2026

Fase 1

20 de julho de 2026 às 17:00

10 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

50M€

Valor Elegível do Projeto

5K€ - 400K€

Critérios e Documentos

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, edifícios agrícolas, estufas)
●Reposição de ativos biológicos (plantas, animais)
●Infraestruturas agrícolas dentro da exploração
●Despesas gerais de consultoria até 3%
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% da despesa elegível

●Ser titular de exploração agrícola situada no continente afetada por fenómeno climático adverso oficialmente reconhecido
●Cumprir critérios de elegibilidade conforme Portaria n.º 240/2025/1 e Decreto-Lei n.º 12/2023
●Inscrição prévia junto do IFAP
●Criação de polígonos de investimento no Sistema de Identificação Parcelar
●Regularização da situação tributária e contributiva
●Submissão simultânea de documentos obrigatórios
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo

●Análise de cumprimento de critérios de elegibilidade dos beneficiários e operações
●Validação de danos superiores a 30% do potencial produtivo confirmados pela CCDR
●Avaliação da documentação apresentada
●Conformidade com regulamentos nacionais e comunitários

●Apoio majorado (80%) para beneficiários com seguro agrícola em projetos superiores a 10.000 euros