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Aberto

C.4.1.3Nacional

Aberto

C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

PEPAC

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +2)

Agroalimentar•100% • 50M€

Aberto — 20 de jul. (55d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

20 de maio de 2026

Data de Abertura

20 de maio de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

20 de julho de 2026 às 16:00

55 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

50M€

Valor Elegível do Projeto

5K€ - 400K€

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, edifícios agrícolas, estufas)
●Reposição de ativos biológicos (plantas, animais)
●Infraestruturas agrícolas dentro da exploração
●Despesas gerais de consultoria até 3%
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% da despesa elegível

Condições de Acesso

●Ser titular de exploração agrícola situada no continente afetada por fenómeno climático adverso oficialmente reconhecido
●Cumprir critérios de elegibilidade conforme Portaria n.º 240/2025/1 e Decreto-Lei n.º 12/2023
●Inscrição prévia junto do IFAP
●Criação de polígonos de investimento no Sistema de Identificação Parcelar
●Regularização da situação tributária e contributiva
●Submissão simultânea de documentos obrigatórios
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo

Critérios de Seleção

●Análise de cumprimento de critérios de elegibilidade dos beneficiários e operações
●Validação de danos superiores a 30% do potencial produtivo confirmados pela CCDR
●Avaliação da documentação apresentada
●Conformidade com regulamentos nacionais e comunitários

Informações Obrigatórias

●Declaração de prejuízos
●Três orçamentos válidos para todos os investimentos propostos
●Apólice de seguro agrícola (quando aplicável)
●Fotografias georreferenciadas dos locais de investimento
●Certidão permanente de registo atualizada (pessoas coletivas)

Bónus e Majorações

●Apoio majorado (80%) para beneficiários com seguro agrícola em projetos superiores a 10.000 euros

Indicadores de Resultado

●Número de explorações agrícolas recuperadas
●Área produtiva restabelecida
●Valor do potencial produtivo reposto

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C.4.1.3Nacional

Aberto

C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo

PEPAC

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +2)

Agroalimentar•100% • 50M€

Aberto — 20 de jul. (55d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

20 de maio de 2026

Data de Abertura

20 de maio de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

20 de julho de 2026 às 16:00

55 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

50M€

Valor Elegível do Projeto

5K€ - 400K€

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição de ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, edifícios agrícolas, estufas)
●Reposição de ativos biológicos (plantas, animais)
●Infraestruturas agrícolas dentro da exploração
●Despesas gerais de consultoria até 3%
●Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2% da despesa elegível

Condições de Acesso

●Ser titular de exploração agrícola situada no continente afetada por fenómeno climático adverso oficialmente reconhecido
●Cumprir critérios de elegibilidade conforme Portaria n.º 240/2025/1 e Decreto-Lei n.º 12/2023
●Inscrição prévia junto do IFAP
●Criação de polígonos de investimento no Sistema de Identificação Parcelar
●Regularização da situação tributária e contributiva
●Submissão simultânea de documentos obrigatórios
●Danos superiores a 30% do potencial produtivo

Critérios de Seleção

●Análise de cumprimento de critérios de elegibilidade dos beneficiários e operações
●Validação de danos superiores a 30% do potencial produtivo confirmados pela CCDR
●Avaliação da documentação apresentada
●Conformidade com regulamentos nacionais e comunitários

Informações Obrigatórias

●Declaração de prejuízos
●Três orçamentos válidos para todos os investimentos propostos
●Apólice de seguro agrícola (quando aplicável)
●Fotografias georreferenciadas dos locais de investimento
●Certidão permanente de registo atualizada (pessoas coletivas)

Bónus e Majorações

●Apoio majorado (80%) para beneficiários com seguro agrícola em projetos superiores a 10.000 euros

Indicadores de Resultado

●Número de explorações agrícolas recuperadas
●Área produtiva restabelecida
●Valor do potencial produtivo reposto