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Aberto

M2030-2026-21Nacional

Aberto

Eficiência Energética 2030

Região Autónoma da Madeira

Descrição

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Indústria, Energia & Ambiente•50% • 10M€

Aberto — 10 de set. (42d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

17 de julho de 2026

Data de Abertura

17 de julho de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

10 de setembro de 2026 às 17:00

42 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

50%

Dotação

10M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 50K€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos e sistemas
●Instalações de produção de energia renovável
●Software e licenças
●Auditorias e estudos energéticos
●Sistemas inteligentes de carregamento de veículos elétricos
●Monitorização e gestão de energia
●Melhorias estruturais (isolamento, janelas, coberturas verdes)
●Soluções de armazenamento de energia
●Sistemas eficientes de climatização, iluminação e ventilação
●Custos com contabilistas certificados e revisores oficiais de contas

Condições de Acesso

●Possuir contabilidade organizada
●Cumprir requisitos de elegibilidade do SIEED
●Apresentar autoavaliação DNSH
●Manter situação económico-financeira equilibrada
●Realizar auditoria energética ex-ante e ex-post
●Ser empresa privada não pertencente ao setor público empresarial
●Apresentar todas as certificações e licenças exigidas

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia
●Qualidade do projeto
●Capacidade de Execução
●Impacto na competitividade e emprego qualificado

Informações Obrigatórias

●Declarações e Check-List
●Enquadramento na RIS3 Regional
●Autoavaliação DNSH
●Estudo de viabilidade
●Orçamentos da operação
●Auditoria energética ex-ante e respetivo certificado energético
●Registo Central de Beneficiário Efetivo
●Registo comercial atualizado ou código da certidão permanente
●Declaração de início de atividade
●Licenciamentos e comprovativo da titularidade do prédio
●Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS
●Balanço referente ao ano pré-projeto
●Mapa discriminado da declaração de remunerações à Segurança Social
●Certificação eletrónica do estatuto PME
●Outros comprovativos legais exigidos

Bónus e Majorações

●Majoração de 10 a 20 pp sobre a taxa base para micro, pequenas e médias empresas em determinadas intervenções
●Majoração na melhoria do desempenho energético superior a 40% em edifícios

Indicadores de Resultado

●Redução anual de emissões de gases com efeito de estufa (CO2 eq/ano)
●Redução do consumo anual de energia primária (MWh/ano)
●Aumento da potência instalada para autoconsumo (kW)
●Edifícios empresariais intervencionados com desempenho energético melhorado (m2)
●Criação de empregos qualificados (ETI)