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Aberto

02/C16-i02/2022Nacional

Aberto

Empresas 4.0 - Programa Comércio Digital (Aceleradoras e Bairros Comerciais Digitais)

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +4)

TIC & Software, Consultoria, Comércio & Retalho•100% • 3M€

Aberto — 31 de dez. (206d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

22 de setembro de 2025

Data de Abertura

Não definida

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de dezembro de 2026 às 00:00

206 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

3M€

Duração Máxima

55 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Contratação de recursos humanos
●Aquisição de equipamentos informáticos
●Licenciamento, subscrição e/ou desenvolvimento de software
●Desenvolvimento e manutenção de plataforma tecnológica
●Consultoria técnica e serviços de apoio
●Serviços cloud
●Campanhas de comunicação e sensibilização
●Organização de eventos e roadshows
●Custos de logística e transporte

Condições de Acesso

●Despesas obrigatoriamente imputadas aos projetos definidos
●Respeito pelos princípios de boa administração e gestão financeira
●Apenas despesas efetivamente pagas pelo beneficiário final
●Cumprimento do DNSH e exclusão de atividades nos termos do Anexo A
●Situação tributária e contributiva regularizada à data da formalização

Critérios de Seleção

●Conformidade com objetivos e metas PRR
●Elegibilidade das despesas segundo as regras estabelecidas
●Cumprimento dos marcos e metas estabelecidos na decisão da Comissão Europeia
●Validação documental pelo beneficiário intermediário

Informações Obrigatórias

●Contrato de financiamento assinado
●Comprovativos de despesas efetuadas e pagas
●Relatórios de progresso submetidos trimestralmente
●Demonstrativos de cumprimento de marcos e metas
●Elementos de monitorização e auditoria
●Documentos fiscais e contributivos atualizados

Indicadores de Resultado

●75 áreas comerciais digitalizadas ('Bairros Comerciais Digitais') até T3 2025
●20.000 PME do comércio e serviços apoiadas até T3 2025