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Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário - Administração Pública Local | Grantavia

Aberto

ACORES2030-2026-24Nacional

Aberto

Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário - Administração Pública Local

Região Autónoma dos Açores

Descrição

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Educação & Formação•85% • 5M€

Aberto — 31 de dez. (95d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

25 de setembro de 2026

Data de Abertura

25 de setembro de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de dezembro de 2026 às 18:00

95 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

85%

Dotação

5M€

Valor Elegível do Projeto

A partir de 200K€

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Estudos e projetos de execução
●Aquisição de terrenos e constituição de servidões
●Trabalhos de construção civil e engenharia
●Aquisição de equipamentos, material tecnológico e software
●Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
●Revisões de preços sobre trabalhos elegíveis
●Produção de vídeo de apresentação para operações >500.000€
●Estudo de viabilidade económico-financeira para operações >1.450.000€

Condições de Acesso

●Cumprir requisitos dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023
●Enquadramento do beneficiário e atividade para efeitos de IVA
●Operação deve ter custo total mínimo superior a 200.000€
●Enquadramento nas tipologias de ação Açores 2030
●Conformidade com a Estratégia da Educação Açores 2030
●Apresentação de decisão de contratar e licenciamentos prévios
●Fundamentação técnica e calendarização das ações
●Resistência às alterações climáticas com vida útil de pelo menos 5 anos
●Cumprimento da legislação ambiental e normas técnicas aplicáveis
●Propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos
●Apresentação de estudo de viabilidade para operações >1.450.000€
●Sustentabilidade financeira comprovada pelo beneficiário
●A operação não pode estar concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia (30%)
●Impacto (35%)
●Capacidade de Execução (25%)
●Qualidade (10%)
●Classificação final de mérito igual ou superior a 3 pontos

Informações Obrigatórias

●Declaração de Compromisso do beneficiário
●Inscrição do projeto em orçamento/plano de atividades
●Documento que comprove desistência de candidatura a outro PO, se aplicável
●Documento que ateste habilitação legal da entidade
●Declaração de enquadramento em IVA
●Descrição detalhada da operação
●Justificação da necessidade e oportunidade
●Evidência de enquadramento na Estratégia da Educação Açores 2030
●Documentação dos indicadores previstos
●Evidência de grau de maturidade da operação
●Justificação dos custos e orçamento detalhado
●Documentos comprovativos do estado do investimento
●Pareceres, licenças e autorizações externas
●Parecer vinculativo da Direção Regional da Educação
●Checklist IGT e Ambiente
●Checklist de verificação de Auxílios de Estado
●Checklist de Igualdade de Oportunidades
●Documentação DNSH
●Propriedade/legitimidade de intervenção nos imóveis
●Estudo de Viabilidade Financeira, se aplicável
●Declaração de não conclusão
●Declaração de Sustentabilidade
●Estudos e Projetos técnicos
●Pré-Certificado Energético para novas construções
●Certificado Energético e pré-certificado para requalificações
●Relatório de perito qualificado para candidaturas em curso
●Estudo técnico sobre resiliência climática das infraestruturas

Indicadores de Resultado

●Capacidade das salas de aula novas ou melhoradas (RCO66 e RCO67)
●Número anual de utilizadores das instalações apoiadas (RCR70 e RCR71)