Execução da EDL do GALCOSTEIRO da Região Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira

Descrição

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Economia Azul, Indústria, Agroalimentar +4•100% • 752,6K€

Pendente

Datas e Prazos

Data de Publicação

16 de outubro de 2026

Data de Abertura

19 de outubro de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

30 de dezembro de 2026 às 16:59

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

100%

Dotação

752,6K€

Incentivo Máximo

300K€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Construção, modernização ou adaptação de edifícios e infraestruturas
●Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos
●Equipamentos informáticos e software
●Equipamentos de energias renováveis para autoconsumo
●Aquisição/adaptação de embarcações para energias renováveis ou turismo
●Aquisicão de equipamentos náuticos e veículos específicos para transporte de pescado
●Equipamentos de movimentação interna
●Materiais de divulgação, sinalética e didáticos
●Criação e manutenção de websites e plataformas digitais
●Campanhas de marketing e comunicação
●Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual
●Estudos, consultoria especializada e certificação
●Formação, qualificação e capacitação
●Aluguer de espaços e equipamentos para eventos/formação
●Aquisição de serviços de coffee-break

Condições de Acesso

●Cumprimento dos requisitos dos artigos 4.º, 6.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do DL 20-A/2023 e Portaria 186/2023
●Operação deve incidir nas freguesias elegíveis da Madeira (Câmara de Lobos, Caniçal, Paul do Mar, Porto Moniz, Porto Santo)
●Beneficiários privados com fins lucrativos devem criar pelo menos um posto de trabalho líquido
●Elegibilidade da operação nos termos do presente aviso
●Cumprimento das regras de Auxílios de Minimis: máximo 300.000€ em 3 anos por empresa única

Critérios de Seleção

●Mérito do Projeto (mínimo 50 pontos nas avaliações técnica e estratégica)
●Qualidade e coerência dos investimentos face aos objetivos da operação
●Sustentabilidade técnica, económica e ambiental após o apoio
●Grau de inovação, digitalização e impacto ambiental
●Contribuição para os objetivos da EDL e para indicadores de resultado (empresas e postos de trabalho criados/mantidos)
●Impacto coletivo, supralocal e contributo para ODS, incluindo ODS14
●Hierarquização por pontuação estratégica e data de submissão em caso de empate

Informações Obrigatórias

●Certidão permanente do registo comercial (se aplicável)
●Estatutos/Pacto Social atualizados
●Ata de eleição dos corpos sociais (se aplicável)
●Credencial Cooperativa CASES (se aplicável)
●Registo Central do Beneficiário Efetivo (se aplicável)
●Declaração Empresa Única/Empresa Autónoma para Auxílios de Minimis
●Documento de situação fiscal regularizada
●Certificação PME IAPMEI e relatório (se aplicável)
●Declaração de início ou alteração de atividade
●Licença/registo/alvará da atividade (se aplicável)
●Informação económico-financeira dos últimos 3 exercícios
●Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas (se aplicável)
●Extrato das remunerações da Segurança Social (12 meses) se criação/manutenção de postos de trabalho
●Plano de atividades e orçamento (entidades sem fins lucrativos)
●Memória descritiva do projeto
●Ata de aprovação da candidatura com indicação de custos/fontes de financiamento
●Declaração de compromisso/plano de atividades e orçamento (se aplicável)
●Estudo de viabilidade económico-financeira (se aplicável)
●Certificado de registo de IVA (se elegível)
●Documentação da propriedade do espaço a intervencionar
●Título de registo de embarcação (se aplicável)
●Pareceres, licenças, autorizações, registos relevantes
●Projetos técnicos/planta/mapas/memória descritiva detalhada
●Três orçamentos ou faturas pró-forma comparativos (detalhados, com CAE adequado)
●Relatório de perito para painéis fotovoltaicos (se aplicável)
●Catálogos dos equipamentos a adquirir
●Contratos de parceria/protocolos (se aplicável)
●Documentos para validar elegibilidade/cumprimento de critérios de seleção
●Documentação de contratação pública (se aplicável)

Indicadores de Resultado

●Empresas criadas (CR 03)
●Postos de trabalho criados (CR 06)
●Postos de trabalho mantidos (CR 07)
●Pessoas beneficiárias (CR 08)
●Ações para bom estado ambiental, conservação, biodiversidade (CR 10)
●Entidades que beneficiam de promoção/informação (CR 16)

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