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Aberto

M2030-2026-38Nacional

Aberto

Funcionamento 2030 - Outros custos de funcionamento

Região Autónoma da Madeira

Descrição

Portugal (Região Autónoma da Madeira)

Indústria, Comércio & Retalho, Outro +10•85% • 20,4M€

Aberto — 4 de dez. (33d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

30 de outubro de 2026

Data de Abertura

30 de outubro de 2026

Fases de Candidatura

Fase única

4 de dezembro de 2026 às 17:00

33 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

85%

Dotação

20,4M€

Incentivo Máximo

25K€

Valor Elegível do Projeto

7,5K€ - 200K€

Duração Máxima

12 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Contribuições obrigatórias para a segurança social
●Rendas de instalações
●Custos com consumo de energia elétrica e respetivas taxas
●Custos com consumo de água e respetivas taxas
●Custos com serviços de contabilidade até 2.000€

Condições de Acesso

●Micro, pequenas, médias e grandes empresas com contabilidade organizada
●Empresas localizadas na Região Autónoma da Madeira, exceto Zona Franca da Madeira
●Exclusão de empresas do Setor Público Empresarial
●Cumprimento dos requisitos de elegibilidade do artigo 10.º do RESIF
●Operação com custo total não superior a 200.000 euros
●Despesa elegível mínima de 7.500 euros
●Cumprimento do princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente)
●Apresentação de autoavaliação ambiental até ao encerramento

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia
●Qualidade do projeto e plano de trabalho
●Capacidade de execução e gestão do projeto
●Impacto na competitividade e criação de valor
●Pontuação mínima de 3,00 pontos no Mérito do Projeto
●Hierarquização por qualidade e data/hora de submissão em caso de empate

Informações Obrigatórias

●Declarações Funcionamento e respetiva Check List
●Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
●Registo comercial atualizado ou código de certidão permanente
●Declaração de início de atividade
●Licenciamentos e contrato de arrendamento/comodato ou certidão predial
●Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS e anexos do ano anterior
●Balancete analítico do ano anterior, quando aplicável
●Balanço do ano pré-projeto ou balanço intercalar certificado, se aplicável
●Mapa discriminado da declaração de remunerações à segurança social do mês anterior
●Certificação eletrónica do estatuto PME, se aplicável

Bónus e Majorações

●Majoração de 10% para operações localizadas no concelho do Porto Santo

Indicadores de Resultado

●Empresas apoiadas (micro, pequenas, médias e grandes)
●Empresas apoiadas através de subvenções
●Manutenção de empregos nas entidades apoiadas (ETI anuais)