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Encerrado

06/C05-i14.01/2026Nacional

Encerrado

Investimento C05-i14.01: Inovação Empresarial - Linha Reindustrializar (Regiões afetadas pelas tempestades)

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Norte, Algarve, Centro +3)

Agroalimentar, Indústria, Energia & Ambiente +15•60% • 150M€

Encerrado

Datas e Prazos

Data de Publicação

18 de março de 2026

Data de Abertura

Não definida

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de março de 2026 às 17:59

Encerrado

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

60%

Dotação

150M€

Valor Elegível do Projeto

100K€ - 10M€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Construção e remodelação de edifícios (até 30%)
●Aquisição de ativos incorpóreos (patentes, licenças, software)
●Custos com pessoal técnico de I&D
●Consultoria e apoio à inovação
●Serviços de engenharia, estudos e diagnósticos
●Despesas com contabilista certificado ou ROC
●Despesas com contratação de peritos independentes
●Materiais e consumíveis afetos ao projeto
●Custos gerais (calculados em taxa fixa para I&D)

Condições de Acesso

●Beneficiários legalmente constituídos e registados
●Contabilidade organizada
●Situação tributária e contributiva regularizada
●Situação regularizada em matéria de reposições de fundos europeus
●Investimento em concelhos declarados em situação de calamidade ou contingência
●Projetos com viabilidade económico-financeira comprovada
●Capital próprio positivo
●Início dos trabalhos após submissão da candidatura
●Prazo de execução não superior a 24 meses
●Respeitar princípio DNSH (não prejudicar significativamente o ambiente)
●Não ter apresentado mesmo investimento noutro aviso ou programa

Critérios de Seleção

●Qualidade e relevância do projeto face aos objetivos da medida
●Impacto do projeto na competitividade da empresa
●Contributo do projeto para a economia nacional
●Obtenção de Mérito de Projeto (MP) igual ou superior a 3,00
●Classificação baseada no referencial de análise (Anexo II)
●MP = 0,30A + 0,35B + 0,35C, com critérios avaliados entre 1 e 5
●Majoração no MP para empresas comprovadamente afetadas por intempéries

Informações Obrigatórias

●Formulário eletrónico de candidatura
●Memória descritiva do projeto de investimento
●Certificação eletrónica PME (quando aplicável)
●Declaração de regularização tributária e contributiva
●Declaração de não dupla submissão
●Parecer de peritos independentes para projetos de I&D
●Documentos comprovativos dos danos (para majoração)

Bónus e Majorações

●Majoração de 1 ponto em cada sub-critério do Mérito de Projeto para empresas afetadas pelas intempéries

Indicadores de Resultado

●Acréscimo da capacidade produtiva em pelo menos 10%
●Diversificação de produção
●Criação líquida de emprego
●Crescimento do Valor Acrescentado Bruto (VAB)
●Contributo para crescimento das exportações
●Constituição ou reforço de equipas de I&D
●Intensidade exportadora pós-projeto

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Taxa de Financiamento

60%

Dotação

150M€

Curadoria de

Guilherme Basílio

Elegibilidade

Setores Elegíveis

AgroalimentarIndústriaEnergia & AmbienteTIC & SoftwareTurismoSaúde & Ciências da VidaMobilidade & TransportesEconomia AzulConstruçãoLogísticaCultura & CriativoEducação & FormaçãoConsultoriaComércio & RetalhoFlorestaEconomia SocialAeroespacial & DefesaOutro

Regiões Elegíveis

NorteAlgarveCentroÁrea Metropolitana de LisboaAlentejoRegião Autónoma dos Açores

Dimensão das Empresas

MicroPMESmall Mid-CapMid-CapGrande

Modalidade de Candidatura

Individual

Tipos de Ação

Aumento da capacidade produtivaDiversificação da produçãoAlteração fundamental dos processosInvestigação industrialDesenvolvimento experimentalInovação de produtoInovação de processoInovação de marketingInovação organizacional

Links Oficiais

Regulamento Oficial