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A Encerrar

04/C05-i04-RAA/2024Nacional

A Encerrar

Programa Capital Participativo Açores II - Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)

Açores 2030

Descrição

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Agroalimentar, Indústria, Energia & Ambiente +16•50M€

A Encerrar — 1 de jul. (23d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

Não definida

Data de Abertura

Não definida

Fase 1

1 de julho de 2026 às 01:59

23 dias restantes

Detalhes Financeiros

Participação no Capital

Dotação

50M€

Valor Elegível do Projeto

250K€ - 10M€

Duração Máxima

84 meses

Critérios e Documentos

●Empresa legalmente constituída e com sede na Região Autónoma dos Açores
●Não ser empresa em dificuldade segundo Regulamento (UE) 651/2014
●Situação contributiva regularizada perante Autoridade Tributária e Segurança Social
●Cumprimento da legislação ambiental e do princípio 'Não Prejudicar Significativamente'
●Ausência de condenações judiciais relativas a emprego, fiscalidade ou financiamento público
●Apresentação de plano de negócios viável
●Não estar em jurisdições fiscais restritas
●Registo e atualização dos dados de beneficiário efetivo/KYC
●Conformidade com regras de auxílio de Estado e ausência de duplo financiamento

●Plano de negócios detalhado
●Mapa atualizado da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal
●Certidões de situação contributiva regularizada
●Certificado de registo criminal
●Declaração de ausência de auxílios incompatíveis
●Prova de registo de beneficiário efetivo
●Documentação de KYC