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Aberto

01/C05-i15-RAA/2026Nacional

Aberto

Programa Capital Participativo Açores III “Deal-by-deal Açores” – Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Descrição

Portugal (Região Autónoma dos Açores)

Agroalimentar, Indústria, Energia & Ambiente +13•70% • 10M€

Aberto — 31 de dez. (972d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

30 de abril de 2026

Data de Abertura

1 de maio de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

31 de dezembro de 2028 às 00:00

972 dias restantes

Detalhes Financeiros

Participação no Capital

Taxa Máxima de Financiamento

70%

Dotação

10M€

Valor Elegível do Projeto

Até 700K€

Duração Máxima

68 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Capital social
●Prémio de emissão
●Investimento em ativos para crescimento
●Despesas associadas à execução do plano de negócio

Condições de Acesso

●Sede e atividade na Região Autónoma dos Açores
●Ser empresa não financeira viável
●Legalmente constituída à data da operação
●Situação contributiva e fiscal regularizada
●Viabilidade e rentabilidade financeira comprovada
●Cumprimento de legislação ambiental
●Ausência de condenações sobre discriminação laboral
●Não ser entidade em dificuldade ou sujeita a ajudas ilegais
●Plano de negócios adequado

Critérios de Seleção

●Viabilidade técnica, financeira e operacional
●Adequação do capital proposto às necessidades do plano de negócios
●Impacto estratégico (interesse regional, nacional, internacional)
●Contributo para inovação, sustentabilidade e digitalização
●Promoção da igualdade de género
●Integração em cadeias de valor

Informações Obrigatórias

●Plano de negócios
●Contas anuais (ou justificativo para startups)
●Mapa atualizado da Central de Responsabilidades de Crédito
●Certidão de regularidade fiscal e contributiva
●Declaração de cumprimento de requisitos ambientais
●Certificação Legal de Contas (quando aplicável)
●Documentos KYC

Bónus e Majorações

●Valorização de projetos com impacto em inovação e internacionalização
●Majoração para integração em cadeias de valor internacional
●Bonificação para contributo relevante na transição ecológica e digital
●Valorização de políticas ativas de igualdade de género e oportunidades

Indicadores de Resultado

●Aumento do capital próprio nas empresas apoiadas
●Capacidade de atração de investimento privado
●Crescimento sustentável do volume de negócios
●Incremento da autonomia financeira