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Aberto

ALT2030-2026-16Nacional

Aberto

Sistema de Incentivos de base territorial - Apoio à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas

Alentejo 2030

Descrição

Portugal (Alentejo)

Comércio & Retalho, Consultoria, Saúde & Ciências da Vida +5•60% • 5M€

Aberto — 1 de set. (130d)

Datas e Prazos

Data de Publicação

26 de março de 2026

Data de Abertura

27 de março de 2026

Fases de Candidatura

Fase 1

1 de setembro de 2026 às 17:00

130 dias restantes

Detalhes Financeiros

Fundo Perdido

Taxa Máxima de Financiamento

60%

Dotação

5M€

Valor Elegível do Projeto

15K€ - 300K€

Duração Máxima

24 meses

Critérios e Documentos

Despesas Elegíveis

●Aquisição de máquinas e equipamentos
●Aquisição de equipamentos informáticos e software
●Construção e remodelação de instalações
●Transferência de tecnologia e aquisição de licenças
●Auditorias e planos de marketing
●Serviços de engenharia
●Consultoria especializada
●Certificação de produtos, processos ou marcas
●Custos indiretos por taxa fixa

Condições de Acesso

●Detenção de estatuto de micro ou pequena empresa
●Prestação de contas válida (IES)
●Contabilidade organizada
●Situação económico-financeira equilibrada (rácio autonomia > 0,15)
●Volume de exportação não superior a 5% ou até 1 milhão de euros
●Ter pelo menos um posto de trabalho remunerado localizado no Alentejo
●Sem operações aprovadas e não concluídas para o mesmo estabelecimento
●Cumprimento de obrigações legais e ambientais (incluindo DNSH)
●Apresentação da documentação exigida no aviso

Critérios de Seleção

●Adequação à Estratégia (RIS3, alinhamento com domínios regionais)
●Contributo para indicadores de realização e resultado
●Qualidade e coerência do projeto e plano de trabalho
●Capacidade de gestão e execução técnica
●Caráter inovador e impacto na economia regional
●Promoção de igualdade de oportunidades e de género

Informações Obrigatórias

●Memória descritiva e justificativa
●Certidão Permanente da Empresa ou Declaração de Início de Atividade
●Última IES válida
●Certificado PME
●Documento comprovativo de contabilidade organizada
●Documento comprovativo de conta bancária aberta
●Folhas de remunerações da Segurança Social do mês anterior
●Documentos que comprovem fontes de financiamento
●Projeto de arquitetura aprovado (se aplicável)
●Declaração de resistência às alterações climáticas (para infraestruturas)
●Documentos de legitimidade para intervenção em imóveis/terrenos
●Autoavaliação DNSH
●Registo RCBE ativo
●Licenciamentos e autorizações legalmente exigidas
●Outros documentos relevantes para análise técnica e financeira

Bónus e Majorações

●Majoração de até 10 pontos percentuais em Territórios Vulneráveis (sub-região do Alto Alentejo)

Indicadores de Resultado

●Postos de trabalho mantidos até à conclusão do projeto (RPO067)
●Manutenção de postos de trabalho nos 6 meses após o projeto (RPR093)
●Novos empregos criados (RCR01)